Decifrando o "PL das Fake News"
O projeto de lei n° 2.630, conhecido como “PL das Fake News”, foi inicialmente pensado como uma resposta à difusão de desinformação nas redes sociais, mas acabou sendo modificado em um projeto que visa estabelecer um regime de regulação das plataformas de mídias sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. Ele conta com […]
Adidas x Black Lives Matter
A gigante esportiva Adidas apresentou oposição ao Trademark Office dos Estados Unidos, com o objetivo de que o pedido de marca registrada do Black Lives Matter fosse rejeitado. Isso porque o elemento figurativo de ambas as marcas é composto por três riscas paralelas. A Adidas alega que utiliza as 3 faixas como logotipo desde 1952 […]
Haverá tributação na sua aposta?
1. São permitidas as esportivas no Brasil? Após a criação da Lei 13.756, de 2018, as apostas de cota fixa, isto é, as apostas esportivas foram permitidas em solo brasileiro, entretanto não houve a regulamentação para as apostas esportivas. Foi posto o prazo de dois anos para a União Federal fomentar a regularização do […]
Voto de qualidade mantém cobrança de R$ 5,7 bi da Petrobras
Em caso emblemático da Petrobras, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) discute o recolhimento de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas quando da sua contabilização na matriz sediada no Brasil. A Petrobras alega não ser possível a tributação dos lucros auferidos por empresas sediadas em países […]
Isenção de IPTU para imóveis de relevante valor cultural
Você sabe o motivo de pagar o IPTU? De competência dos municípios, o Imposto Municipal sobre Imóveis e Territórios, mais conhecido como IPTU, obtém incentivos por meio de leis municipais para isentar de tributos os bens de interesse público pelo seu viés histórico, artístico e cultural e que apresentem bom estado de conservação e/ou preservação. […]
O que acontecerá com o Batman no Domínio Público
Detective Comics no Domínio Público: Alguns dos personagens mais icônicos da DC, e talvez do mundo, entrarão no domínio público no início de 2034. No ordenamento estadunidense, obras criadas antes de 1978 entram no domínio público 95 anos após sua publicação e passam a ficar disponíveis para o uso de outras empresas. Nosso querido Homem-Morcego […]
Manual do Imposto de Renda
Qual é o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2023? A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 15 de março a 31 de maio de 2023. Quem precisa declarar o IRPF em 2023? Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável […]
Computadores fazem arte: Como inteligências artificiais podem violar direitos autorais Getty Images x Stability AI
Getty images x Stability AI O serviço de banco de imagens Getty Images está processando a empresa Stability AI, criadora da ferramenta Stable Diffusion, alegando a violação de direitos autorais. A Stable Diffusion é uma ferramenta utilizada para converter textos em imagens que combinem com a descrição apresentada. Modelos de Inteligência Artificial que permitem esse […]
O pai do samba: o caso seu Jorge e os limites do registro civil
Seu Jorge e a terapeuta Karina Barbieri, sua namorada, conseguiram convencer o 28° Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo, e irão registrar o filho do casal como Samba. Em nota divulgada, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) informou que, após o envio da manifestação formal dos pais […]
Licitação para Startups: você sabe como funciona?
O que são as Startups? Startups são as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. O que prevê o Marco Legal das Startups? O marco legal das Startups (LC n°182/2021) instituiu essas organizações, traçando diretrizes para […]
