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Descubra como uma simples etiqueta desencadeou uma disputa judicial entre a Levi’s e a marca de luxo italiana Brunello Cucinelli. Entenda a importância do registro de marca na proteção da originalidade e na garantia de identificação clara para os consumidores.
Governo Federal flexibiliza regras de aquisição de bens e contratação de obras em situações de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Medida Provisória permite ações excepcionais, como suspensão de documentos de regularidade e redução de prazos licitatórios, visando agilidade em emergências. Contratos terão prazo máximo de um ano, com possíveis prorrogações, e detalhes devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Essenciais sobre o Imposto de Renda 2024: quem deve declarar, prazos, isenções para aposentados e pensionistas com doenças graves, e como evitar problemas fiscais.
Prorrogação dos prazos do Imposto de Renda no RS devido à calamidade pública. Receita Federal estende prazo de 31/05 para 31/08 após chuvas intensas causarem destruição em 336 municípios, conforme Decreto nº 57.614. Medida visa apoiar contribuintes afetados.
Entenda como escolher o foro para ajuizar ações de violação de direitos autorais, incluindo análises de casos recentes como o do Spotify e decisões do STJ. Descubra as implicações legais e estratégicas dessa escolha.
Descubra a importância de assistentes especializados e professores de apoio para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Saiba mais sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira e como exigir o suporte adequado sem custos adicionais. Inclusão e educação especial são direitos fundamentais
Descubra como a Receita Federal facilita a autorregularização de débitos relacionados a subvenções para investimentos, com descontos de até 80%. Informe-se sobre o novo programa instituído e como você pode se beneficiar aderindo até julho de 2024. Ideal para empresas buscando compliance e economia fiscal.
Decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo garante à empresa de viagens a manutenção dos benefícios fiscais previstos no PERSE até 2027, suspendendo os efeitos da MP 1.202/2023.
Explorando as polêmicas entre Palworld e Pokémon, este texto analisa as acusações de plágio na indústria de jogos, destacando as semelhanças e diferenças entre as franquias e discutindo os limites da inspiração criativa versus violação de direitos autorais.
Descubra como a transação tributária pode beneficiar tanto os contribuintes quanto a administração pública, permitindo a negociação de dívidas tributárias com descontos e condições especiais, resultando na extinção extrajudicial de litígios e na retomada das atividades econômicas sem restrições.
A cota de tela para o cinema brasileiro, expirada em 5 de setembro de 2021, configura como um dos principais instrumentos para a transformação do cenário audiovisual nacional. Isso se dá especialmente ao estabelecer critérios cruciais para o acesso da população à produção nacional e para assegurar locais de exibição para o conteúdo audiovisual brasileiro.
Neste post, apresentamos quais os motivos corroboraram para que a lei comumente conhecida como “Lei de Cotas” voltasse a ser implementada e qual a importância para o setor audiovisual do país.
Atualizações na Desoneração da Folha de Pagamentos: A Medida Provisória 1.202/2023 teve trechos revogados, mantendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores.
Publicada em dezembro de 2023, a MP nº 1.202/2023, teve trechos revogados, mantendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra. Porém, o governo federal persiste em sua intenção de reverter essa medida, enviando um projeto de lei ao Congresso.
