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Acidentes: Quem responde pelos danos causados por funcionário de empresa? Entenda os Critérios e Implicações Jurídicas.
A empresa tem responsabilidade por danos de seus empregados? Sim,
Gabriel Muniz novembro 8, 2024
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A regulamentação da dispensa eletrônica em Pernambuco No último dia
Portaria SPA/MF nº 722 estabelece requisitos técnicos e de segurança para sites de apostas, incluindo o uso do domínio ‘bet.br’. Sistemas devem estar localizados no Brasil, com exceções para países com Acordo de Cooperação Jurídica Internacional. Requisitos de segurança incluem proteção física e lógica, autenticação segura, controle de acesso, proteção de dados, restrição de acesso e armazenamento seguro.
Inclusão de equoterapia no SUS: Câmara aprova PL 3.446/2019 para oferecer terapia assistida por cavalos no Sistema Único de Saúde. Requer prescrição médica conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Metodologia interdisciplinar visa o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais. Proposta segue para o Senado.
Pedro foi excluído do plano de saúde devido a exigências arbitrárias. Não aceite práticas abusivas das operadoras! Saiba como garantir a cobertura para você e seus dependentes, mesmo em casos de exclusão injusta. Conheça seus direitos e os documentos necessários para entrar com uma ação judicial.
Uma jovem médica descobre que tem direito a auxílio-moradia, busca orientação jurídica, e vence na justiça. Instituições de saúde devem fornecer moradia ou pagar o equivalente em dinheiro. Mesmo quem já mora na cidade tem direito ao auxílio. Conheça os documentos necessários e lute pelo seu direito
A PGFN lançou o Edital PGDAU nº 2/2024, oferecendo condições especiais para regularização de dívidas ativas de até R$ 45 milhões, incluindo descontos e prazos de pagamento. A adesão pode ser formalizada de 13 de maio a 30 de agosto de 2024. Aproveite esta oportunidade para negociar seus débitos.
