Quem precisa declarar ? Imposto de Renda 2025
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do IRPF 2025, mantendo a obrigatoriedade para determinados contribuintes. Confira se você deve declarar: Mudanças no Imposto de Renda 2025 A faixa de isenção continua em R$ 2.824, apesar da proposta de aumento para R$ 5 mil, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. Outra […]
Alternativa à Locação por AirBnb: 5 pontos para prestar atenção.
1. Priorize um contrato mais curto Quando pensamos em locação pelo Airbnb, as palavras-chave são praticidade e flexibilidade. Portanto, é recomendável que o contrato de locação seja mais curto, semelhante a um contrato de adesão, permitindo que o locatário analise de forma fácil e rápida as condições gerais da locação antes de tomar sua decisão. […]
Atenção Profissionais de Saúde: Nova Obrigação Em 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025: Dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde. O que é? É um recibo eletrônico emitido pelo profissional de saúde via App Receita Federal ou pelo Carnê Leão Web. Quando emitir? No momento do pagamento […]
Lançamento do livro: ” Constituição do Império: 200 anos do Constitucionalismo no Brasil”
O artigo coautorado pelo nosso advogado, Gabriel Muniz, integrará uma coletânea de ensaios publicada pela editora Amanuense. A obra oferece uma imersão nos dilemas, influências e transformações que acompanharam a Constituição de 1824, a primeira do Brasil. No ensaio, Gabriel investiga a teoria constitucional do pensador pernambucano Frei Caneca, analisando as questões políticas e jurídicas […]
Domicílio Judicial Eletrônico – Informativo
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, implementou a plataforma Domicílio Judicial Eletrônico com o objetivo de centralizar as comunicações processuais, citações e intimações em um único ambiente eletrônico. Essa iniciativa busca proporcionar maior organização e eficiência no acesso às informações judiciais. A […]
Mudanças no Imposto de Renda: Entenda a Proposta do Governo
O Governo Federal propôs alterações significativas no Imposto de Renda, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações. Caso seja aprovada, a implementação das novas regras ocorrerá apenas a partir de 2026. 1. Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 A proposta do governo inclui o aumento da faixa […]
Último Dia para Inscrição na Lista de Credores da 123 Milhas
Hoje marca o prazo final para que clientes prejudicados pela 123 Milhas se inscrevam na lista de credores e reivindiquem seus direitos. Para realizar o procedimento, é essencial acessar o site da Administradora Judicial da empresa, onde os consumidores devem: A crise da 123 Milhas teve início em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu […]
FIM DO PERSE À VISTA? Dois terços do teto já foi usado
De janeiro a agosto de 2024, os contribuintes informaram ter utilizado mais de R$ 9,6 bilhões em incentivos tributários disponibilizados pelo Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esses dados foram apresentados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta recém-implementada pelo Fisco para monitorar e […]
Arrematou em leilão? Saiba por que você não responde por débitos tributários anteriores
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema nº 1.134, consolidou uma importante interpretação acerca da responsabilidade tributária do arrematante em leilões. De acordo com o entendimento fixado, o arrematante – na qualidade de novo proprietário -, não é responsável pelos débitos tributários incidentes sobre o imóvel referentes a fatos […]
Governo Federal sanciona a Lei nº 14.981/2024 para enfrentamento de calamidades públicas.
O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.981/2024, que traz mudanças importantes para a contratação de serviços e obras em situações de calamidade pública, como desastres naturais e emergências climáticas. Essa lei vem para substituir uma medida provisória criada após as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul e tem o objetivo de tornar […]
