Governo publica MP flexibilizando Lei de Licitações em situações de calamidade pública.
Governo Federal flexibiliza regras de aquisição de bens e contratação de obras em situações de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Medida Provisória permite ações excepcionais, como suspensão de documentos de regularidade e redução de prazos licitatórios, visando agilidade em emergências. Contratos terão prazo máximo de um ano, com possíveis prorrogações, e detalhes devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Informações essenciais sobre o Imposto de Renda 2024
Essenciais sobre o Imposto de Renda 2024: quem deve declarar, prazos, isenções para aposentados e pensionistas com doenças graves, e como evitar problemas fiscais.
Prorrogação de Prazos do Imposto de Renda no Rio Grande do Sul devido à Calamidade Pública
Prorrogação dos prazos do Imposto de Renda no RS devido à calamidade pública. Receita Federal estende prazo de 31/05 para 31/08 após chuvas intensas causarem destruição em 336 municípios, conforme Decreto nº 57.614. Medida visa apoiar contribuintes afetados.
Autor pode escolher foro para ajuizar ação em violação de direitos autorais
Entenda como escolher o foro para ajuizar ações de violação de direitos autorais, incluindo análises de casos recentes como o do Spotify e decisões do STJ. Descubra as implicações legais e estratégicas dessa escolha.
Exija os seus direitos – Assistente especializado para portadores do Transtorno de Escpectro Autista
Descubra a importância de assistentes especializados e professores de apoio para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Saiba mais sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira e como exigir o suporte adequado sem custos adicionais. Inclusão e educação especial são direitos fundamentais
Receita Federal institui o Programa de autorregularização relacionado a Subvenções para investimentos, com desconto de até 80%.
Descubra como a Receita Federal facilita a autorregularização de débitos relacionados a subvenções para investimentos, com descontos de até 80%. Informe-se sobre o novo programa instituído e como você pode se beneficiar aderindo até julho de 2024. Ideal para empresas buscando compliance e economia fiscal.
Judiciário garante benefícios do Perse até 2027 para empresa de viagens.
Decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo garante à empresa de viagens a manutenção dos benefícios fiscais previstos no PERSE até 2027, suspendendo os efeitos da MP 1.202/2023.
Quem é esse Pokémon? ou melhor, quem é esse “Pal”
Explorando as polêmicas entre Palworld e Pokémon, este texto analisa as acusações de plágio na indústria de jogos, destacando as semelhanças e diferenças entre as franquias e discutindo os limites da inspiração criativa versus violação de direitos autorais.
Transação Tributária: Uma forma para extinção da obrigação tributária.
Descubra como a transação tributária pode beneficiar tanto os contribuintes quanto a administração pública, permitindo a negociação de dívidas tributárias com descontos e condições especiais, resultando na extinção extrajudicial de litígios e na retomada das atividades econômicas sem restrições.
Lei 14.814 recria a cota de tela para filmes nacionais
A cota de tela para o cinema brasileiro, expirada em 5 de setembro de 2021, configura como um dos principais instrumentos para a transformação do cenário audiovisual nacional. Isso se dá especialmente ao estabelecer critérios cruciais para o acesso da população à produção nacional e para assegurar locais de exibição para o conteúdo audiovisual brasileiro.
Neste post, apresentamos quais os motivos corroboraram para que a lei comumente conhecida como “Lei de Cotas” voltasse a ser implementada e qual a importância para o setor audiovisual do país.
