Você não vai para o show ne? Eras Tour, a Lei Taylor Swift e a proteção ao consumidor
A saga dos ingressos esgotados e a luta contra o cambismo! Desde junho deste ano, os ingressos do show deste final de semana sumiram como mágica. Muitos fãs indignados denunciaram ao Procon e agora, a “Lei Taylor Swift” está chegando para dar um basta nisso!Ah, e não pense que só no Brasil acontece essa novela! […]
Informativo PERC 2023
Baixe o nosso informativo sobre o PERC 2023, elaborado pela nossa advogada Adélia Lima, e descubra como o programa pode ajudar você a regularizar suas dívidas de ICMS, IPVA e ICD de maneira vantajosa.
Privacy by design: como incorporar no meu produto?
O privacy by design corresponde a ideia de que a privacidade deve ser pautada desde a concepção de um produto ou serviço. Por outras palavras, desde o surgimento de uma nova ideia, as empresas devem se preocupar com a privacidade de todos os envolvidos. O que não fazer Sabe aquela política de cookies com […]
Bens de hospitais filantrópicos não podem ser penhorados
Com a crise econômica, muitos Hospitais Filantrópicos se viram obrigados a fechar as portas ou reduzir os seus atendimentos. Sem recursos, os estabelecimentos de saúde mantidos por entidades beneficentes enfrentaram e continuam enfrentando uma situação de tormento. O que mudou? A partir deste ano, com a Lei nº 14.334 de 2022, os bens de Hospitais […]
O caso Apple e o Privacy By Design
“Peça para o aplicativo não rastrear” Quem tem um IPhone, deve ter notado, desde o ano passado, que ao abrir um aplicativo costuma aparecer um pop-up na tela perguntando se você permite ser rastreado. O recurso chamado de App Tracking Transparency (ATT) foi lançado pela Apple como um grande diferencial em termos de privacidade para […]
Quem paga o IPTU em um imóvel financiado?
O IPTU (imposto predial e territorial urbano) é um tributo municipal cobrado aos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos. Todavia, quando o imóvel é financiado, surge uma problemática, pois o comprador é chamado de possuidor e a instituição financeira que provê o financiamento de credor fiduciário, ou seja, detendo a posse indireta do imóvel. […]
Registro de direitos autorais: você sabe como é feito?
O que são direitos autorais? Os direitos autorais são uma espécie do gênero conhecido como propriedade intelectual, que inclui também a propriedade industrial (patentes e marcas, por exemplo) e outras formas de proteção da criação, invenção ou inovação. Especificamente quanto aos direitos autorais, são dedicados a proteger as expressões, as obras artísticas, literárias e científicas. […]
Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria privada para portadores de doença grave
Por Adélia Lima Oliveira É bem comum que aposentados com intuito de garantir uma vida mais confortável contratem um plano de plano de previdência privada complementar. Os mais comuns no mercado, oferecidos por entidades abertas e, portanto, disponíveis para livre comercialização com pessoas físicas e jurídicas, são o VGBL (vida gerador de benefício livre) e […]
Negócio jurídico processual com a Fazenda Pública é possível?
A expressão negócio jurídico processual diz respeito à possibilidade de as partes litigantes em um processo judicial acordarem mudanças no procedimento de acordo com as especificidades da causa, por exemplo, prorrogando prazos ou suspendendo a tramitação do processo. No âmbito federal, a possibilidade de realização do negócio jurídico processual em ações envolvendo créditos inscritos em […]
Parcelamento, compensação e suspensão de débitos de multa na Nova Lei de Licitações: Você sabe como funciona?
A Nova Lei de Licitações prevê a responsabilidade do licitante ou contratado que pratique infrações administrativas, como, por exemplo, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato. As sanções previstas são: (i) advertência; (ii) multa; (iii) impedimento de licitar e contratar; (iv) declaração de idoneidade para licitar ou contratar. O que mudou? Em […]
