A Integridade como Ecossistema

A integridade não deve ser vista como um conjunto isolado de regras, mas como um alinhamento constante entre as ações e os valores institucionais. No serviço público e privado, ela funciona como um sistema que sustenta a confiança da sociedade e garante a eficiência na gestão de recursos.

• A integridade é um pilar da boa governança.

• Um ecossistema eficaz busca consolidar práticas de prevenção, detecção e remediação de fraudes e atos de corrupção.

O Comprometimento da Alta Administração

Para que o sistema de compliance tenha credibilidade, o compromisso deve partir do topo. A Alta Administração define o tom ético e assegura os recursos para que a integridade seja vivida em todos os níveis da organização.

• É fundamental uma declaração formal de apoio ao programa.

• Deve-se designar um responsável (Compliance Officer) com autonomia e acesso direto à direção.

• O exemplo da liderança é o que consolida uma cultura organizacional confiável.

Código de Conduta e Gestão de Riscos

O ecossistema exige diretrizes claras e um mapeamento constante de vulnerabilidades que possam comprometer a ética e a transparência.

• Código de Conduta e Ética: Regras acessíveis sobre conflitos de interesse, presentes e relacionamento com o setor público.

• Gestão de Riscos de Integridade: Processo estruturado para identificar e avaliar a possibilidade de corrupção ou desvios éticos.

• A análise permite criar planos de tratamento com medidas preventivas e corretivas eficazes.

Controles Internos e as Três Linhas

Um sistema robusto utiliza o modelo de Três Linhas para gerir riscos de forma independente e integrada, oferecendo segurança no alcance dos objetivos.

• Controles Internos: Procedimentos formais para pagamentos, contratações e segregação de funções.

• Segunda Linha: Unidades que fornecem assistência ao gerenciamento de riscos e monitoram as medidas de controle.

• Terceira Linha: Auditoria interna independente para proteger o valor organizacional através de avaliações baseadas em risco.

Canais de Escuta e Transparência

Um ecossistema íntegro exige canais seguros para que desvios sejam reportados e a transparência seja garantida como um direito fundamental.

• Canais de Denúncia: Devem ser acessíveis, garantir a confidencialidade e permitir o anonimato.

• Prevenção de Retaliação: É essencial o estabelecimento de mecanismos de proteção ao denunciante.

• Transparência Ativa: A democratização das informações públicas reduz custos e aumenta a eficiência institucional.

Obrigatoriedade em Pernambuco (Lei nº 16.722/2019)

No Estado de Pernambuco, a implantação de um Programa de Integridade é obrigatória para entidades privadas que contratam com a administração pública sob certas condições:

• Obras e Engenharia: Contratos com valor igual ou superior a R$ 5 milhões.

• Contratos Administrativos Gerais: Contratos (bens e serviços comuns) iguais ou superiores a R$ 10 milhões (vigente a partir de 2025).

• Prazo: O programa deve ser implantado em até 180 dias após a assinatura do contrato ou aditivo que atinja esses patamares.

Monitoramento e Melhoria Contínua

Sistemas de integridade não são estáticos; eles exigem avaliação periódica para garantir que funcionam na prática e não apenas “no papel”.

• Avaliação de Percepção: Pesquisas para medir como os colaboradores percebem a integridade institucional.

• Treinamento Permanente: Disseminação da cultura de ética através de capacitações e sensibilização contínua.

• O sucesso do sistema depende da melhoria contínua, ajustando ações conforme novos riscos e legislações surgem