Por que essa mudança é relevante

• Estimulo à formalização imobiliária: Muitos imóveis no município ainda não têm a transferência de propriedade registrada em cartório. A redução do ITBI serve como incentivo para formalizar essas transações, principalmente nos chamados “contratos de gaveta”.
• Facilidade de pagamento: A Prefeitura oferece a opção de pagar o imposto em até 21 parcelas por cartão de crédito, o que torna a regularização mais acessível.
• Atualização cadastral: A formalização das propriedades melhora o cadastro imobiliário da cidade, o que pode favorecer o planejamento urbano e a gestão fiscal do Recife.

Como funciona a redução

A alíquota de ITBI foi fixada em 2% para quem realizar a quitação à vista.

A vigência da medida já teve prazos em anos anteriores: por exemplo, até 27 de dezembro de 2022.

A proposta para alterar a alíquota consta em projeto de lei do Executivo e foi aprovada na Câmara Municipal.

Autoridades da Secretaria de Finanças afirmam que a redução deve ajudar a trazer mais imóveis ao registro formal, reduzindo a informalidade no mercado imobiliário recifense.

Possíveis impactos

Alívio financeiro para compradores: Quem precisa regularizar um imóvel pode economizar no imposto, o que pode representar centenas ou milhares de reais dependendo do valor da compra. Leite & Emerenciano Advogados

Aumento da base tributária: Com mais imóveis oficialmente registrados, a Prefeitura tem uma base de dados mais confiável para planejamento de políticas públicas.

Risco de evasão controlada: Se a medida atrair muitas regularizações, a renúncia de receita no curto prazo pode ser compensada pelo aumento da arrecadação futura.