Se você é da área da saúde e usa as redes sociais para divulgar seu trabalho, é importante entender o que é permitido pela ética médica. Veja a seguir como realizar publicidade médica à luz da Resolução CFM nº 2.336/2023.
1. O que se entende por publicidade e propaganda médica?
Publicidade e propaganda médica são formas de comunicação permitidas aos profissionais da saúde, desde que estejam em conformidade com as disposições do Conselho Federal de Medicina.
A publicidade médica envolve a divulgação de informações sobre a estrutura do consultório, formas de agendamento, equipamentos registrados na ANVISA e qualificações do médico.
Já a propaganda médica tem função educativa e deve sempre orientar a população sobre saúde, prevenção e bem-estar. Tudo deve ter base científica e ser apresentado com linguagem acessível.
2. As informações obrigatórias estão visíveis?
Antes de publicar, confira: os dados obrigatórios estão visíveis? Todo conteúdo vinculado à atuação profissional do médico precisa trazer informações obrigatórias de forma clara. Isso vale inclusive para perfis pessoais que abordem temas de saúde. Devem constar o nome completo com o título “Dr.” ou “Dra.”, o número do CRM com a sigla do estado e, se houver, a especialidade registrada com o respectivo número do RQE. Perfis de clínicas também precisam exibir o nome do diretor técnico com CRM e RQE, além do registro da instituição.
3. O conteúdo tem caráter educativo e/ou técnico?
É importante lembrar que a linguagem deve ser clara e voltada à orientação do público. O conteúdo pode ser informativo, mas não promocional. Assim, é proibido o uso de termos sensacionalistas, promessas de resultado, apelos emocionais ou comparações com outros profissionais. A ideia é sempre informar, não se promover.
4. Quando é permitido divulgar imagens de pacientes?
A divulgação de imagens de pacientes só é permitida quando houver finalidade educativa. Por isso, é necessário explicar a conduta adotada, os limites do tratamento e possíveis complicações. As imagens não podem ter filtros, retoques ou elementos que alterem a realidade. Também não se pode mostrar rostos, vozes ou qualquer dado que identifique o paciente, mesmo com autorização.
E lembre-se! O uso exige consentimento documentado e gratuito, que pode ser revogado a qualquer momento. Imagens de terceiros só são permitidas em partos, a pedido da paciente e com a concordância do médico.
5. E o que é proibido?
Não se pode expor pacientes de forma identificável, prometer resultados, usar imagens apelativas ou promocionais, ensinar técnicas médicas ao público leigo ou transmitir procedimentos ao vivo. Também é proibido editar imagens para simular ou realçar resultados.
6. Como publicar depoimentos de pacientes?
Depoimentos e selfies podem ser publicados, desde que não tenham tom publicitário. Reposts também são permitidos, mas devem evitar exageros. Não é permitido usar adjetivos que indiquem superioridade ou garantam resultados. Para evitar excesso de exposição, o ideal é limitar esse tipo de conteúdo a no máximo duas postagens por semestre, de acordo com art. 8º, §4º da Resolução CFM nº 2.336/2023.
7. Como divulgar os serviços oferecidos?
Ao divulgar seus serviços, o médico pode informar localização, horários de atendimento, convênios aceitos e formas de agendamento. Também é permitido citar a atuação de outros profissionais, como nutricionistas ou fisioterapeutas, desde que fique claro o tipo de serviço prestado. Em relação a medicamentos, é possível mencionar a substância ativa, mas não o nome comercial. Além disso, se o médico estiver envolvido com a produção de algum insumo, isso deve ser informado com transparência.
8. A publicação pode envolver descontos, campanhas ou ações promocionais?
É permitido divulgar valores, formas de pagamento e condições de parcelamento. Também são aceitas campanhas com descontos, desde que não envolvam brindes, sorteios ou vendas casadas. A comunicação deve ser informativa e sem apelos comerciais exagerados.
Se você tiver dúvidas sobre o conteúdo de uma campanha, o tom da legenda ou o uso de uma imagem, procure a comissão do seu CRM. A consulta prévia ajuda a manter a comunicação ética e protege a credibilidade do seu trabalho.
