A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançou na quarta‑feira (25/6) uma solução inédita de negociação fiscal voltada exclusivamente a hospitais privados e entidades filantrópicas. A iniciativa integra o programa “Agora tem Especialistas” do Ministério da Saúde e permite usar créditos gerados pelos atendimentos para abater dívidas tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, e débitos não‑tributários já inscritos.
Como vai funcionar?
O hospital presta o serviço, gera um crédito referente ao atendimento e usa esse valor para abater nas dívidas com a Receita Federal e PGFN
Liberação de crédito anual de R$ 2 bilhões disponível a partir de 1º de janeiro de 2026 para liquidar dívidas com PGFN e Receita.
Entrada facilitada em 2025: primeiras parcelas a 0,3 % do saldo negociado (após descontos).
Prazos e vantagens
| Adesão | Benefício |
|---|---|
| Até 31/10/2025 | Todas as parcelas iniciais fixadas em 0,3 % do saldo. |
| Após 31/10/2025 | Percentual de 0,3 % válido apenas para as três primeiras prestações. |
A partir de 2026, o percentual mensal sobe gradualmente, mas continua abaixo das taxas tradicionais de parcelamento.
Hospitais e instituições interessados já podem preparar a documentação para acelerar a adesão e começar 2026 com a saúde financeira em dia.
