COMO A TECNOLOGIA ESTÁ REVOLUCIONANDO A LOCALIZAÇÃO DE DEVEDORES?
Em um cenário de crescente inadimplência, a efetividade da execução judicial passa a depender, cada vez mais, da adoção de tecnologias modernas e da integração entre o Poder Judiciário, empresas e plataformas digitais. Com as transformações no comportamento da sociedade e o uso intensivo da internet no dia a dia, as pessoas deixam rastros digitais por onde passam e se tornam mais conectadas — o que, por outro lado, possibilita novas estratégias para a localização de devedores.
A seguir, explicamos como essas inovações vêm sendo aplicadas no processo de execução, trazendo maior efetividade e segurança jurídica para credores.
O PROBLEMA: DEVEDORES CADA VEZ MAIS DIFÍCEIS DE LOCALIZAR
A taxa de recuperação de crédito no Brasil é de menos da metade da média global. Em contrapartida, muitos devedores utilizam carteiras digitais, criptomoedas, apps de entrega e mobilidade, fintechs e evitam contas bancárias e endereços fixos, o que torna ineficazes os sistemas tradicionais de busca, como Sisbajud, Infojud e Renajud.
Além disso, consórcios, previdência privada e títulos de capitalização sequer são alcançados por essas ferramentas.
A RESPOSTA DO JUDICIÁRIO: MEDIDAS ATÍPICAS E TECNOLÓGICAS
A legislação, contudo,
permite ao juiz adotar medidas coercitivas e atípicas para garantir o cumprimento da ordem judicial. Assim, visando garantir a efetividade da execução, os tribunais têm autorizado:
● Ofícios a empresas como Uber, iFood, Netflix, Mercado Livre e Amazon para rastrear endereços e pagamentos;
● Bloqueio de perfis em redes sociais de empresas inadimplentes;
● Pesquisa em bancos digitais e fintechs para encontrar fontes de renda ocultas.
Tais medidas vêm sendo confirmadas por julgamentos nos mais diversos tribunais no país, inclusive no STJ.
TECNOLOGIA COM RESPONSABILIDADE: PRIVACIDADE E LGPD
Contudo, o uso de dados pessoais exige cautela. A LGPD impõe limites e garante a proteção de informações sensíveis. Por isso, o Judiciário tem exigido fundamentação clara dos pedidos e comprovação do esgotamento das vias tradicionais. Tribunais como o TJ/SP e TJ/SC já fixaram que o acesso a dados de plataformas digitais deve ser feito com base legal sólida, protegendo os direitos dos envolvidos.
TECNOLOGIA COMO ALIADA DO ADVOGADO E DO CREDOR
A localização de devedores no mundo digital exige novas estratégias. O advogado deve conhecer e utilizar as ferramentas legais e tecnológicas disponíveis, solicitando medidas inovadoras e eficazes, sem violar a legislação de dados. O uso consciente da tecnologia garante o equilíbrio entre o direito do credor e a proteção dos direitos individuais do devedor.
