Foi sancionada na terça-feira (06/05/2025) a Lei nº 15.133/2025, que representa um marco importante no atendimento gratuito e integral a pacientes com lábio leporino ou fenda palatina pelo SUS.

Confira os principais pontos da nova lei:

Cirurgia reconstrutiva gratuita pelo SUS, por meio de unidades públicas ou conveniadas;

Tratamento pós-cirúrgico obrigatório, incluindo:

Fonoaudiologia (ex.: exercícios de fala, sucção e mastigação);

Psicologia (apoio emocional durante o processo);

Ortodontia (avaliação de implantes e uso de aparelhos);

Atendimento multidisciplinar com todas as especialidades necessárias para a reabilitação completa.

Quando o diagnóstico for feito no pré-natal ou ao nascer, o bebê deverá ser encaminhado imediatamente a centro especializado para acompanhamento clínico e agendamento da cirurgia.

A medida fortalece o direito à saúde integral e busca garantir qualidade de vida desde os primeiros dias.