O Governo Federal propôs alterações significativas no Imposto de Renda, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações. Caso seja aprovada, a implementação das novas regras ocorrerá apenas a partir de 2026.
1. Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000
A proposta do governo inclui o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 por mês. Atualmente, esse limite é de R$ 2.824. Se aprovada, a medida passará a valer somente a partir de janeiro de 2026, em respeito ao princípio da anterioridade tributária.
2. Alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil
Como forma de compensar o impacto fiscal das mudanças, o governo propõe a instituição de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa tributação terá foco especial sobre rendas oriundas de dividendos, atualmente isentas de imposto.
3. Limitação da isenção para portadores de doenças graves
Hoje, contribuintes acometidos por doenças graves, como câncer, esclerose múltipla, Parkinson, tuberculose ativa e HIV, gozam de isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria, independentemente do valor recebido. Com a nova proposta, essa isenção será limitada a rendimentos mensais de até R$ 20 mil. Rendimentos que excederem esse limite passarão a ser tributados.
4. Benefícios para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980
Contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 também serão contemplados por um desconto que funcioná como um abatimento parcial e decrescente do imposto devido. Esse mecanismo envolverá alíquotas progressivas menores, aplicadas por meio de um crédito tributário.
Alterações já previstas para 2025
Antes de 2026, há previsão de mudanças para o ano de 2025. A faixa de isenção será elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.414,40. Além disso, com a aplicação de um desconto simplificado de R$ 603,60, ficarão isentos os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.018 mensais, valor equivalente a dois salários-mínimos projetados com base no piso estimado na proposta orçamentária (R$ 1.509).
