FIM DO PERSE À VISTA? Dois terços do teto já foi usado

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De janeiro a agosto de 2024, os contribuintes informaram ter utilizado mais de R$ 9,6 bilhões em incentivos tributários disponibilizados pelo Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esses dados foram apresentados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta recém-implementada pelo Fisco para monitorar e conferir transparência à utilização de incentivos fiscais, obrigando as empresas beneficiadas a declarar os valores de tributos não recolhidos.

Do montante total declarado, aproximadamente R$ 5 bilhões correspondem ao período a partir de abril de 2024, quando entrou em vigor o novo teto de R$ 15 bilhões.

Conforme disposto na Lei nº 14.859/2024, o Perse passa a operar com um custo fiscal limitado a R$ 15 bilhões, durante o período de abril de 2024 a dezembro de 2026, ou até que esse limite seja atingido, prevalecendo o que ocorrer primeiro

Considerando que em apenas cinco meses, de abril a agosto de 2024, foram utilizados R$ 5 bilhões — ou seja, um terço do limite total — a projeção linear sugere que o valor total poderá ser esgotado antes do final de 2025, caso não haja uma redução significativa no ritmo de utilização dos incentivos.

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