Atualizações da Reforma Tributária!
A Câmara abordou diversos aspectos da reforma tributária, incluindo a tributação sobre grandes fortunas, heranças, fundos de previdência privada, e a transferência de créditos de ICMS e IBS. As principais decisões foram: – Isenção de ITCMD em Previdência Privada: Com 403 votos a favor, foi aprovada a isenção de Imposto de Transmissão Causa Mortis e […]
‘Do Leme ao Pontal’ Não fere direitos autorais de Tim Maia, entende STJ
Proteção de um título musical O espólio de Tim Maia (herdeiros) entrou com uma ação contra um bar em São Paulo que utilizava o nome “Do Leme ao Pontal”, alegando violação a direitos autorais. O argumento era de que o uso da expressão violaria a exclusividade do título da canção. No entanto, o STJ entendeu […]
