O Governo de Pernambuco deu um novo passo para impulsionar o ambiente de negócios no Estado ao anunciar a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Essa ação busca promover um ambiente econômico mais atrativo e competitivo, visando impulsionar o desenvolvimento e atrair investimentos.
Diversas medidas têm sido implementadas, que impactam diretamente o fluxo de caixa e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras ações foi a eliminação da cobrança antecipada de ICMS e do ICMS por estimativa nas indústrias, sem renúncia fiscal, o que ajuda a evitar o acúmulo de créditos e melhora o fluxo de caixa das empresas.
Além disso, foram concedidos 95% de crédito presumido para indústrias da bacia leiteira que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores locais. Outra medida importante foi o diferimento do ICMS sobre o Gás Natural para os produtores de gesso na Região do Araripe, fortalecendo um setor estratégico para o sertão pernambucano.
O governo também reativou o PROINFRA, programa voltado a investimentos estruturantes em empreendimentos locais. No setor fiscal, atualizou o ICMS Mínimo do PROIND, vinculando-o à Taxa Referencial (TR), em substituição ao IPCA, e simplificou o parcelamento de débitos tributários, permitindo até 60 parcelas, além de atualizar a correção dos débitos pela SELIC.
A extinção do FEEF ocorrerá gradualmente, com redução anual da alíquota de 2% a partir de 2025, começando com uma taxa de 8% e reduzindo sucessivamente até a eliminação completa. O governo também garante que o valor mensal pago pelas empresas a partir de 2025 não será superior ao pago no mesmo mês de 2024, permitindo maior previsibilidade financeira.
As empresas terão ainda a possibilidade de regularizar débitos pendentes do FEEF com parcelamento em até 60 meses, reforçando a política de conformidade fiscal e apoio ao crescimento sustentável.
Essas ações visam tornar Pernambuco um ambiente de negócios mais moderno e competitivo, atraindo novos investimentos e assegurando a sustentabilidade econômica e social do Estado.
