Governo publica MP flexibilizando Lei de Licitações em situações de calamidade pública.

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Governo Federal flexibiliza regras de aquisição de bens e contratação de obras em situações de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Medida Provisória permite ações excepcionais, como suspensão de documentos de regularidade e redução de prazos licitatórios, visando agilidade em emergências. Contratos terão prazo máximo de um ano, com possíveis prorrogações, e detalhes devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas.

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