Em que local ajuizar a sua ação?
Lições do caso Spotify e a violação de direitos autorais:
Colocar caixinha com a seguinte informação: A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma que, em casos de violação de direito autoral com pedido de indenização, o autor da ação pode optar por ajuizar a demanda tanto no foro de seu domicílio quanto no local do fato.
O que é foro?
O foro de uma ação jurídica, entre outros significados, pode ser definido como o local geográfico dentro do qual um tribunal tem a autoridade para receber e decidir uma ação judicial. Nesse sentido, a escolha do foro é relevante, pois pode influenciar desde a conveniência do acesso ao tribunal até questões estratégicas ligadas ao entendimento legal e precedentes de determinada região.
Tipos de foro
Existem vários tipos de foro, dependendo da natureza da ação e das leis aplicáveis. Para a nossa discussão, podem ser citados:
- Foro de domicílio do réu: Geralmente, ações são iniciadas no local onde o réu reside ou onde a empresa ré tem sua sede principal.
- Foro do local do ato ou fato: Em algumas situações, como em casos de acidentes ou infrações, a ação pode ser ajuizada no local onde o evento ocorreu.
Spotify vs Compositor
Em ação judicial ajuizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Spotify interpôs recurso contra um compositor de Porto Alegre, alegando que a ação deveria ter sido ajuizada em São Paulo, onde fica a sede do Spotify. Isso pois, a empresa sustentou que ações devem ser propostas no domicílio do réu, conforme a regra geral do artigo 46 do Código de Processo Civil.
O foro na violação de Direitos Autorais
Ao julgar o recurso apresentado pelo Spotify, o Ministro Marco Buzzi ressaltou que, em disputas exclusivamente sobre direitos autorais e indenizações, prevalece a faculdade do autor de escolher o foro de seu domicílio.
