Por dentro do assunto

No final do ano de 2023, o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Cuidados Paliativos. O programa prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico até a fase final.

O que muda na prática?

Na prática, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá uma estrutura estabelecida para prevenção e alívio de sofrimento e de sintomas, avaliação e tratamento da dor. A ideia, a partir da adesão de estados e municípios, é formar equipes que contem com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, além de investir na educação permanente dos profissionais e na assistência farmacêutica.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o SUS oferece cuidados paliativos em diversas modalidades, como equipes em hospitais gerais, Centros de Atenção Oncológica (CACONs) e hospitais especializados em câncer. O programa ‘Melhor Casa’ também oferece grupos multiprofissionais para pacientes adultos e pediátricos.

No entanto, o Ministério da Saúde reconhece a oferta desses serviços, mas aponta a falta de um sistema de credenciamento específico, dificultando a contagem exata de equipes e locais. Todavia, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e a frente paliativista têm mapeado diversos locais que oferecem cuidados, embora a autodeclaração dos serviços ainda seja o primeiro passo.

Com a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos, aprovado pela CCJ da Câmara, visa expandir o acesso e investir em recursos humanos e materiais, garantir a qualidade da assistência através da formação e acompanhamento de indicadores de qualidade, além de promover a educação permanente aos profissionais envolvidos.