Apple a violação de patentes

Em 18 de dezembro de 2023, a Apple anunciou a suspensão da venda de algumas versões do Apple Watch nos Estados Unidos. A decisão, motivada por uma conclusão da Comissão de Comércio Internacional, aponta que a empresa violou a patente do oxímetro de pulso da Masimo, tecnologia essencial para medir os níveis de oxigênio no sangue. A proibição afetou a comercialização de modelos como o Apple Watch Series 9 e o Apple Watch Ultra 2.

Entenda conosco um pouco mais sobre as patentes, como essa disputa judicial ressalta a sua importância no desenvolvimento do setor tecnológico e como a violação desses direitos pode ter repercussões significativas nas operações comerciais em escala global.

Mas calma, o que são patentes mesmo?

Uma patente é definida, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI, 2020), como um título legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito exclusivo do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade, sejam estes criações novas ou aperfeiçoamento de criações existentes.

Antes de solicitar uma patente, é vital realizar uma busca de anterioridade para verificar a existência de criações semelhantes. Isso não se limita apenas ao cenário nacional, mas inclui uma análise global para proteger o ativo em diversos países.

Entenda as Patentes

No âmbito das patentes, é fundamental compreender o conceito e os tipos existentes. Uma patente, de acordo com o INPI, confere temporariamente ao seu detentor o direito exclusivo sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Os dois tipos principais são a patente de invenção (PI) para produtos ou procedimentos inteiramente novos, e a patente de modelo de utilidade (MU) para melhorias técnicas em invenções já existentes.

A distinção entre PI e MU é crucial. Enquanto a PI protege criações totalmente novas, a MU resguarda melhorias em invenções já existentes. Essa diferenciação é exemplificada na proteção de um computador por PI e um notebook por MU, enquanto a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade dura 15 (quinze) anos, ambos contados a partir da data de depósito.

A Apple Recorre…

Uma semana após a suspensão das vendas, a corte federal de apelação, nos EUA, autorizou a Apple a retomar a comercialização dos modelos proibidos. Com a decisão do tribunal de apelação, a Apple pode voltar a vender o Apple Watch Series 9 e Ultra 2. Esses produtos voltaram a ficar disponíveis nas lojas online horas depois que a suspensão foi revertida. Nas lojas físicas, as vendas seguiriam até acabar os estoques, já que a ITC proibiu a importação dos smartwatches.

A disputa, que envolveu alegações de violação de patente e até acusações de roubo de funcionários, teve desdobramentos intensos. O retorno das vendas, no entanto, é temporário, aguardando a decisão do órgão responsável, o CBP, sobre as alterações nos Apple Watch, que podem determinar os próximos passos da batalha legal.

Cuidado para não quebrar!

A reviravolta no caso não apenas impacta a Apple e a Masimo, mas também reflete no ecossistema de usuários e consumidores. A suspensão afetou não apenas as vendas, mas também o suporte e políticas de troca, por força disso, a empresa interrompeu o conserto nas lojas da Apple e a política de troca de smartwatch em 14 dias foi cancelada.

Requisitos de Patenteabilidade

A concessão de uma patente está sujeita a requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Para ter novidade, a criação deve ser diferente de tudo que já foi inventado e ser relevante para a sociedade. A atividade inventiva exige algo diferente, que não tenha padrão anterior, enquanto a aplicação industrial requer utilidade para ser produzida em qualquer indústria.

Estes requisitos asseguram que apenas inovações verdadeiramente valiosas e úteis recebam a proteção exclusiva da patente. Essa triagem é fundamental para garantir que o sistema de patentes promova avanços genuínos e contribua para o progresso tecnológico e científico.