Sobre a solução de Consulta 1

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 142, datada de 26/07/2023, que aborda o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos. A questão do enquadramento de aquisições como insumos elegíveis para o creditamento de PIS e COFINS não é consensual. Isso ocorre porque, ao decidir sobre […]

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