Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de enchentes

Quem é responsável pelos prejuízos causados por chuvas e enchentes? Foram amplamente noticiadas as recentes tragédias causadas pelas chuvas nos estados de Pernambuco e Alagoas, causando grandes perdas às populações envolvidas, especialmente as de menor renda, que vivem em situação de maior vulnerabilidade habitacional. Diante desse cenário, julgamos importante compreender o papel do Estado na […]

plugins premium WordPress