Cassinos no Brasil: uma longa história

Os cassinos físicos são proibidos no Brasil desde 1946, por força de um decreto assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. A proibição veda a prática de jogos de azar, com exceção da loteria federal e de estabelecimentos localizados em regiões específicas, como Foz do Iguaçu, Paraná.

Entretanto, a questão dos cassinos online permanece em indefinição, pois não há lei que trate especificamente dessa modalidade. Esse “limbo” jurídico criou um ambiente propício para uma série de práticas abusivas por parte dos operadores de cassinos online, as quais serão abordadas neste post.

Para contextualizar nossa análise, utilizaremos o famoso caso da casa de apostas Blaze, que esteve em evidência nos últimos meses.

A Blaze e o mercado brasileiro

A Blaze é uma empresa de apostas sediada em Curaçao, que não possui representante no Brasil ou CNPJ, mas tem como foco a exploração do mercado brasileiro. A empresa ganhou muita notoriedade por sua parceria com alguns dos maiores influenciadores do Brasil e pelo patrocínio de grandes clubes de futebol, como Santos e Botafogo.

Um levantamento da rede global de jornalistas que investigam crimes transnacionais OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project), em parceria com o Portal do Bitcoin, encontrou 15 processos judiciais contra a Blaze em oito estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco.

A Blaze também tem acumulado quase 25 mil reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço prestado.

Paraísos fiscais e jurisdição estrangeira: Driblando a responsabilidade

A maioria dos cassinos online voltados para o mercado brasileiro opera a partir de jurisdições estrangeiras onde os jogos de azar online são legalizados e regulamentados. Países como Malta, Gibraltar e Curaçao são destinos populares para a obtenção de licenças de jogo online, garantindo que esses cassinos cumpram rígidos padrões de segurança, justiça e transparência.

Em especial, Curaçao é conhecida por oferecer um sistema regulatório favorável aos cassinos online, o que leva muitos operadores a optarem por obter suas licenças nessa jurisdição. Embora essas licenças não sejam emitidas diretamente pelo governo brasileiro, são reconhecidas internacionalmente, permitindo que os cassinos atendam a jogadores de diferentes países, incluindo o Brasil. Esses cassinos registram seus sites com domínios não relacionados diretamente a jogos de azar, o que os ajuda a evitar possíveis bloqueios e restrições impostas pelas autoridades brasileiras.

Infraestrutura e globalização

Essas organizações possuem infraestrutura robusta e servidores localizados fora do Brasil, o que lhes permite contornar as leis do país e operar fora do alcance das autoridades brasileiras, dificultando o controle e a restrição de acesso aos seus sites.

Além disso, eles evitam o uso de bancos brasileiros, estabelecem parcerias com processadores de pagamentos internacionais e até aproveitam a natureza descentralizada das criptomoedas, tudo isso para minimizar os riscos de bloqueios e interferências financeiras.

Um obstáculo para a justiça

Ao enfrentar ações judiciais contra cassinos online no Brasil, depara-se com a dificuldade de localizar representantes legais devido à falta de presença física dessas empresas no país. A ausência de endereço físico e representantes legais torna o processo de responsabilização e busca por reparação complexo, dificultando a identificação dos responsáveis e a resolução de disputas legais.

Outro desafio é a questão da jurisdição e das leis internacionais, uma vez que os cassinos online operam em países estrangeiros e estão sujeitos às leis e regulamentos específicos dessas jurisdições. Isso demanda envolvimento de autoridades internacionais e a falta de clareza jurídica nesse contexto torna a aplicação da lei ainda mais desafiadora. Além disso, a habilidade dessas empresas em manter sua identidade e informações em sigilo dificulta a coleta de evidências substanciais para sustentar os casos judiciais, tornando o processo de investigação estressante e oneroso.

Como estão os processos contra a Blaze?

A empresa já enfrenta alguns processos em diversos tribunais do país e a principal questão é a dificuldade com retirada ou creditamento de valores. Muitos consumidores relatam que, ao ganhar valores mais altos nas apostas, não conseguem retirá-los e nem são atendidos pela equipe da empresa.

Os problemas e a falta de resposta da Blaze, na esfera administrativa, levaram a empresa a obter o selo de “Não Recomendada” no Reclame Aqui. Diante das críticas e preocupações nas redes sociais, diversos internautas cobram personalidades como Neymar e Felipe Neto, que divulgaram a empresa.

A principal questão…

A principal dificuldade é justamente alcançar essa empresa, ou essas empresas, uma vez que a Blaze faz parte de um grupo chamado Prolific Trade. Em um caso envolvendo a empresa, julgado em Pernambuco, o juiz José Carvalho de Aragão Neto, do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes, extinguiu a ação por considerar inviável a citação da Blaze “por ter esta sede no exterior”.

Até entender quem é o responsável pela empresa tem sido uma tarefa difícil, uma vez que os responsáveis estão protegidos por um emaranhado de empresas que fazem parte desse grupo econômico.

Possíveis saídas

Muitos advogados estão tentando o caminho de pedir o reconhecimento da responsabilidade de empresas que terminam fazendo parte dessa cadeia de consumo, como as empresas responsáveis por processar os pagamentos, ou até mesmo os influenciadores digitais que estão envolvidos na divulgação da empresa.

A companhia que aparece com mais recorrência é a Pagsmile, que funciona como o conector bancário da Blaze, onde entram depósitos em reais e de onde deveriam sair os saques. A processadora de pagamentos foi citada em um caso que corre na Vara Cível do Foro de Santana, na cidade de São Paulo.

Continuaremos acompanhando o caso. Fique atento! Faremos um post somente sobre a responsabilidade dos influenciadores na divulgação de produtos ou jogos de azar.