O que são direitos autorais?

Os direitos autorais são uma espécie do gênero conhecido como propriedade intelectual, que inclui também a propriedade industrial (patentes e marcas, por exemplo) e outras formas de proteção da criação, invenção ou inovação. Especificamente quanto aos direitos autorais, são dedicados a proteger as expressões, as obras artísticas, literárias e científicas.

Eu preciso do registro para ter direito à proteção da minha autoria?

A proteção dos direitos autorais não depende do registro, ao contrário do que ocorre com a propriedade industrial (patentes e marcas, por exemplo). Mas o registro pode ser uma forma importante de comprovar a autoria em uma eventual disputa pela criação, tendo em vista que terá como uma das suas finalidades certificar a data e o horário em que a obra foi registrada, demonstrando a anterioridade necessária para reivindicar o direito em caso de infrações.

Como fazer o registro?

No Brasil, o registro dos direitos autorais pode ser feito em alguns órgãos específicos, dependendo do tipo da obra. As obras literárias, científicas e artísticas, por exemplo, podem ser registradas na Biblioteca Nacional. As composições musicais podem ser registradas na Escola de Música da UFRJ. As obras de desenho, pintura escultura podem ser registradas na Escola de Belas Artes UFRJ. Há também plataformas privadas que fornecem o registro por meio de blockchain, como, por exemplo, a Câmara Brasileira do Livro.

Em conclusão…

Dessa forma, o registro, apesar de não ser indispensável para a proteção dos direitos autorais, constitui um importante diferencial, na medida em que assegura a comprovação da anterioridade necessária para a proteção dos direitos.